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A Toni Saad deseja garantir uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Esta Política de Trocas e Devoluções aplica-se às compras realizadas em nossa loja virtual e foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

1. Direito de arrependimento

O consumidor poderá desistir de uma compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Não será necessário apresentar justificativa para o exercício do direito de arrependimento.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio dos canais oficiais de atendimento da Toni Saad.

O produto deverá ser devolvido, preferencialmente:

  • sem sinais de uso além dos necessários para sua avaliação;
  • com a embalagem original;
  • acompanhado da nota fiscal;
  • com etiquetas, acessórios e demais itens recebidos.

Recomendamos que o calçado seja experimentado em local limpo e protegido, evitando marcas, sujeira, odores ou desgaste no solado.

No exercício regular do direito de arrependimento, os custos necessários para a devolução do produto serão de responsabilidade da Toni Saad, sem qualquer ônus para o consumidor.

Depois do recebimento e da conferência do produto, será realizada a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete da compra quando aplicável.

O Código de Defesa do Consumidor garante o prazo de 7 dias para desistência de compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

2. Troca por numeração, cor ou modelo

Quando o produto não apresentar defeito, a troca motivada exclusivamente por numeração, cor, modelo ou preferência do cliente não constitui obrigação legal do fornecedor.

Como benefício comercial, a Toni Saad permitirá a solicitação de troca por numeração, cor ou modelo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para que a troca seja aceita, o produto deverá:

  • não apresentar sinais de uso;
  • estar limpo e em perfeito estado de conservação;
  • não apresentar desgaste, sujeira ou marcas no solado;
  • estar acompanhado da nota fiscal;
  • ser enviado com etiquetas, acessórios e demais itens recebidos;
  • ser devolvido, sempre que possível, na embalagem original.

A troca estará sujeita à disponibilidade de estoque.

Caso o produto escolhido tenha valor superior ao produto originalmente adquirido, o cliente deverá pagar a diferença. Caso tenha valor inferior, a diferença poderá ser restituída ou disponibilizada como crédito, conforme a opção oferecida pela Toni Saad durante o atendimento.

As condições relacionadas ao frete da troca serão apresentadas ao cliente antes da conclusão da solicitação.

O prazo de 30 dias para troca por numeração, cor ou modelo é uma condição comercial oferecida pela Toni Saad e não substitui nem limita os direitos assegurados pela legislação.

3. Produto recebido com defeito

Calçados são considerados produtos duráveis. Por isso, o consumidor possui o prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação, contado a partir da entrega do produto, conforme o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

Quando se tratar de defeito oculto, que não poderia ser identificado imediatamente, o prazo será contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado.

Ao receber uma solicitação, a Toni Saad poderá pedir informações, fotografias e o envio do produto para análise.

Confirmado o defeito, a empresa terá o prazo legal máximo de 30 (trinta) dias para solucioná-lo.

Caso o problema não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher uma das seguintes alternativas:

  • substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso;
  • restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado;
  • abatimento proporcional do preço.

Os prazos legais de 90 dias para reclamação envolvendo produtos duráveis e de até 30 dias para solução do defeito estão previstos nos artigos 26 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.

4. Situações que não caracterizam defeito de fabricação

Não serão considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:

  • desgaste natural causado pelo uso;
  • uso inadequado ou diferente da finalidade do produto;
  • armazenamento ou conservação inadequados;
  • contato indevido com água, produtos químicos, fontes de calor ou superfícies abrasivas;
  • falta de cuidados e manutenção;
  • acidentes, cortes, raspagens ou impactos;
  • lavagem ou limpeza inadequada;
  • alterações, consertos ou modificações realizados pelo consumidor ou por terceiros;
  • escolha incorreta da numeração, quando o produto já apresentar sinais de uso.

O produto poderá passar por análise técnica antes da conclusão do atendimento.

5. Produto diferente, incompleto ou avariado

No momento da entrega, o cliente deverá verificar as condições da embalagem e do produto.

Recomendamos a recusa do recebimento quando houver:

  • embalagem aberta ou violada;
  • produto visivelmente avariado;
  • produto diferente do pedido;
  • ausência de algum item;
  • sinais evidentes de dano durante o transporte.

Caso o problema seja identificado após o recebimento, o cliente deverá entrar em contato com a Toni Saad assim que possível, informando o número do pedido e enviando fotografias da embalagem e do produto.

6. Como solicitar uma troca ou devolução

A solicitação deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da Toni Saad.

O cliente deverá informar:

  • nome completo;
  • CPF do titular da compra;
  • número do pedido;
  • produto envolvido;
  • motivo da solicitação;
  • fotografias ou vídeos, quando necessários para análise.

Após o registro da solicitação, a Toni Saad fornecerá as orientações para envio ou postagem do produto.

O envio não deverá ser realizado sem a autorização e as instruções da equipe de atendimento.

7. Recebimento e análise do produto devolvido

Após o recebimento do produto, a Toni Saad verificará as condições do item e a correspondência entre o produto devolvido e a solicitação registrada.

Nas trocas comerciais por numeração, cor ou modelo, caso sejam constatados sinais de uso, desgaste, sujeira, odores, danos ou ausência de itens, a solicitação poderá ser recusada e o produto poderá ser devolvido ao cliente.

Essa restrição não será utilizada para impedir ou limitar direitos legalmente garantidos ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento e a garantia legal por defeito.

8. Restituição dos valores por modalidade de pagamento

A restituição será iniciada após o recebimento do produto e a aprovação da devolução pela Toni Saad.

8.1 Pagamento por PIX

Nos pagamentos realizados por PIX, o reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da aprovação da devolução.

O valor será devolvido, preferencialmente, para a mesma conta utilizada no pagamento.

Quando isso não for possível, a Toni Saad poderá solicitar dados bancários de uma conta de titularidade do comprador ou do responsável pelo pagamento, observados os procedimentos de segurança necessários.

8.2 Pagamento por cartão de crédito

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, após a aprovação da devolução, a Toni Saad solicitará o estorno à administradora ou à instituição responsável pelo cartão.

A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou em faturas posteriores, conforme:

  • a data de fechamento da fatura;
  • os procedimentos da administradora do cartão;
  • as regras da instituição financeira responsável.

O prazo de processamento e de visualização do estorno na fatura é definido pela operadora do cartão, não pela Toni Saad.

8.3 Pagamento por boleto bancário ou transferência

Nos pagamentos realizados por boleto bancário ou transferência, o reembolso será efetuado por depósito ou transferência em até 10 dias para uma conta bancária de titularidade do comprador ou do responsável pelo pagamento.

Os dados bancários necessários serão solicitados durante o atendimento. O prazo aplicável será informado após a aprovação da devolução e a validação dos dados apresentados.

8.4 Vale-compra ou crédito na loja

Quando essa opção estiver disponível e for aceita pelo cliente, o valor poderá ser convertido em vale-compra ou crédito para utilização na loja virtual da Toni Saad.

As condições de uso, validade e eventual diferença de valores serão informadas antes da emissão do crédito.

A escolha por crédito na loja será facultativa e não substituirá o direito ao reembolso quando a legislação garantir ao consumidor a restituição dos valores.

9. Restituição integral no direito de arrependimento

Quando a devolução ocorrer em razão do direito de arrependimento, dentro do prazo legal de 7 dias corridos, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos na compra, incluindo os valores pagos a título de frete.

A legislação determina que o exercício do direito de arrependimento ocorra sem ônus para o consumidor.

10. Cancelamento antes do envio

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, o cliente poderá solicitar o cancelamento por meio da Central de Atendimento.

Se o pagamento já tiver sido aprovado, a restituição seguirá as regras correspondentes à modalidade utilizada, conforme descrito nesta política.

Caso o pedido já tenha sido enviado, o cliente deverá aguardar o recebimento e seguir o procedimento de devolução.

11. Atendimento Toni Saad

Para solicitar uma troca, devolução ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: +55 35 9 8455-2101

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h ás 17h.

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. Em qualquer situação, serão preservados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.